Processual civil. Administrativo. Desapropriação. Imóvel rural.

Juros moratórios. Aplicação da Lei vigente ao tempo do trânsito em julgado.

Repatriação não pode ser feita por agentes públicos com funções de direção e eletivas

Manifestação de Janot foi em ação no STF que contesta a proibição constante lei.

Especialista comenta mudanças sobre revisão de deficiência irreversível

Alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social atinge aposentados por invalidez e beneficiários do BPC

Tóxicos. Tráfico. Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria. A ré trazia consigo 20 gramas de crack, dentro da vagina, envolto em um preservativo, com o fim de fornecer a apenado.

LEI 11.343/06. TÓXICOS. ART. 33. TRÁFICO - Prova suficiente quanto à existência do fato e autoria.

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: [email protected]

A Lei Maria da Penha: um histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil

O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.

Município não pode legislar sobre uso de agrotóxicos

Entendeu o colegiado que a Lei nº 2.914/09, do Município de Seberi, é inconstitucional.

Cotas previdenciárias. Liberação de crédito ao exeqüente. Tem aplicação à hipótese o artigo 276 do Decreto n° 3.048/99.

Supervisor técnico de time de futebol não receberá horas extras por tempo de concentração

A 8ª Turma confirmou o entendimento de que ele se enquadra na Lei Pelé.

Modelo de ação de preempção

Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991

Embargos de Declaração. Adicional por Tempo de Serviço - Quinquênios e Biênios

Omissão. Lei Orgânica Municipal.

Novo Código de Processo Civil entra em vigor hoje

Lei 13.105/15

Lei aumenta idade para separação obrigatória de bens no casamento

A Lei 12.344/10

Lei que obriga quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios é inconstitucional

Lei nº 8.620/93

Habeas corpus. Estelionato.

Lei nova mais benéfica.

Lei nº 11.528, de 11 de outubro de 2007

Lei nº 11.528

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Sistema Financeiro de Habitação. Execução hipotecária.

Aplicação do regime previsto na Lei 5.741/71. Agravo inominado improvido.

Justiça considera ilegal pagamento de 13º para vereadores em Rio do Sul

Ação Popular com pedido de liminar sustentando inconstitucionalidade de lei municipal.

Recurso especial. Ação de compensação por danos morais.

Lei de imprensa.